GABARITA — Soldado — Competência policial militar — 2026
Banca
GABARITA
Órgão
PM-MA
Prova
PM-MA — Soldado — 2026
Ano
2026
Disciplina
Legislação pertinente
Assunto
Competência policial militar
Cargo
Soldado
Enunciado
A Lei nº 14.751/2023 atribui às polícias militares atividades de polícia judiciária militar. Por isso, a referência à polícia ostensiva não deve ser interpretada como exclusão daquela competência específica.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Gabarito: CERTO. O art. 2º, § 1º, contempla a polícia judiciária militar, sem transformá-la em competência geral para investigar qualquer infração penal comum. Pegadinha: reconhecer a atribuição específica sem ampliá-la indevidamente. Referência: Lei federal nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das PMs e dos CBMs — art. 2º, § 1º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm
Gabarito: CERTO. O art. 2º, § 1º, contempla a polícia judiciária militar, sem transformá-la em competência geral para investigar qualquer infração penal comum. Pegadinha: reconhecer a atribuição específica sem ampliá-la indevidamente. Referência: Lei federal nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das PMs e dos CBMs — art. 2º, § 1º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm