Enunciado
A competência reservada ao Estado abrange o que não lhe seja vedado explícita ou implicitamente pela Constituição Federal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Competência remanescente — 2026
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Gabarito: CERTO. A competência remanescente não se limita a proibições expressas. As vedações implícitas também importam. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 11. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf