Enunciado
A capacidade de o Maranhão elaborar suas próprias leis deve ser exercida com observância dos princípios constitucionais da República.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Constituição estadual — 2026
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Gabarito: CERTO. A auto-organização estadual é condicionada pela Constituição Federal. A autonomia não afasta esses limites. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 1º, § 2º. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf