Enunciado
O prazo constitucional ordinário para submeter o decreto interventivo à Assembleia é de trinta dias.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Controle da intervenção — 2026
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Gabarito: ERRADO. O dispositivo estabelece vinte e quatro horas. O item troca o prazo do controle político. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 17, § 1º. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf