A possibilidade de cooperação educacional prevista na Lei nº 14.751/2023 autoriza instituições civis a oferecer formação e treinamento de natureza militar, sempre que o convênio for assinado pelo governador.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: ERRADO. O art. 8º, parágrafo único, veda a formação e o treinamento de natureza militar para instituições civis. A assinatura de convênio não afasta a proibição. Pegadinha: usar uma permissão geral para ignorar a restrição expressa. Referência: Lei federal nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das PMs e dos CBMs — art. 8º, parágrafo único. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm
Gabarito: ERRADO. O art. 8º, parágrafo único, veda a formação e o treinamento de natureza militar para instituições civis. A assinatura de convênio não afasta a proibição. Pegadinha: usar uma permissão geral para ignorar a restrição expressa. Referência: Lei federal nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das PMs e dos CBMs — art. 8º, parágrafo único. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm