Enunciado
A criação de município não se completa apenas com a manifestação favorável em consulta popular, pois o texto exige lei estadual e atendimento aos demais requisitos constitucionais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Criação de municípios — 2026
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Gabarito: CERTO. Consulta, lei estadual e requisitos federais integram o procedimento. O item distingue condição necessária de condição suficiente. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 10. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf