Enunciado
Os estudos de viabilidade municipal podem ser divulgados somente depois do plebiscito, já que sua finalidade é justificar a decisão tomada pelos eleitores.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Criação de municípios — 2026
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Gabarito: ERRADO. O texto prevê consulta após divulgação dos estudos. O enunciado inverte a sequência das etapas. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 10. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf