Enunciado
Um crime previsto fora do CPM pode ser considerado militar quando preenchidas as circunstâncias legais do art. 9º, II.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Crime militar por extensão — 2026
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Gabarito: CERTO. O inciso alcança delitos da legislação penal. Estar fora do Código não impede por si só a natureza militar. Referência: Decreto-Lei nº 1.001/1969, Código Penal Militar, texto compilado — art. 9º, II. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm