Enunciado
A proteção de dados pessoais deixa de ser direito fundamental quando o tratamento se realiza em meio digital.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Dados pessoais — 2026
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Gabarito: ERRADO. O inciso assegura o direito inclusive nos meios digitais. A digitalização não afasta a proteção. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, LXXIX. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm