Enunciado
O contraditório e a ampla defesa são garantias restritas aos processos judiciais, sem incidência em processo administrativo com litigantes.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Defesa administrativa — 2026
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Gabarito: ERRADO. O inciso inclui expressamente processo administrativo. A natureza não judicial não afasta a garantia. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, LV. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm