Enunciado
Qualquer Poder estadual pode delegar integralmente suas atribuições a outro mediante acordo administrativo, ainda que a Constituição não preveja a hipótese.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Delegação de atribuições — 2026
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Gabarito: ERRADO. A regra é de vedação, ressalvadas exceções constitucionais. Acordo administrativo não cria exceção ao texto. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 6º, parágrafo único. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf