Enunciado
A ausência de dever legal de enfrentar o perigo integra os requisitos do estado de necessidade justificante previstos no art. 43.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Dever de enfrentar perigo — 2026
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Gabarito: CERTO. A proteção de um bem não basta sem as demais condições. Esse requisito deve ser examinado no caso concreto. Referência: Decreto-Lei nº 1.001/1969, Código Penal Militar, texto compilado — art. 43. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm