Enunciado
O devido processo legal protege contra privação da liberdade e também dos bens, não se limitando à persecução penal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Devido processo — 2026
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Gabarito: CERTO. O inciso contempla as duas dimensões. A garantia não é exclusivamente penal. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, LIV. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm