Enunciado
Ao assegurar direitos fundamentais, o Estado recebe autorização constitucional para afastar a Constituição Federal quando a solução local lhe parecer mais conveniente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Direitos fundamentais — 2026
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Gabarito: ERRADO. A garantia se exerce nos limites da competência estadual e nos termos da Constituição Federal. Não existe a autorização descrita. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 4º. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf