Enunciado
A falta de pagamento de dívida fundada por um único exercício, mesmo em situação de força maior, satisfaz a hipótese constitucional de intervenção por inadimplemento.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Dívida municipal — 2026
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Gabarito: ERRADO. A hipótese exige dois anos consecutivos e ausência de força maior. O enunciado altera o prazo e ignora a ressalva. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 16, I. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf