Enunciado
A extradição de estrangeiro por crime de opinião é expressamente autorizada quando pedida por país com tratado bilateral.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Estrangeiro e opinião — 2026
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Gabarito: ERRADO. O inciso veda extradição por crime político ou de opinião. Tratado não afasta essa proibição constitucional. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, LII. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm