Enunciado
O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal constam entre as hipóteses em que não há crime, conforme o CPM.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Excludentes e classificação — 2026
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Gabarito: CERTO. São excludentes distintas. A finalidade genérica de agir corretamente não dispensa o enquadramento em seus requisitos. Referência: Decreto-Lei nº 1.001/1969, Código Penal Militar, texto compilado — art. 42. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm