Enunciado
A aplicação extraterritorial da lei penal militar deve considerar convenções, tratados e regras de direito internacional, conforme ressalva expressa do Código.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Extraterritorialidade — 2026
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Gabarito: CERTO. A previsão não é formulada com desprezo ao direito internacional. O item preserva a ressalva do caput. Referência: Decreto-Lei nº 1.001/1969, Código Penal Militar, texto compilado — art. 7º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm