Enunciado
O flagrante delito é exceção constitucional à inviolabilidade domiciliar, mas sua mera invocação abstrata não converte qualquer diligência em ingresso regular.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Flagrante e domicílio — 2026
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Gabarito: CERTO. É necessário que a hipótese excepcional se configure. A redação constitucional não permite criar flagrante apenas por declaração do agente. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, XI. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm