Enunciado
As hipóteses especiais do art. 9º, § 2º, para crimes dolosos contra a vida de civil praticados por integrantes das Forças Armadas estendem-se automaticamente a policiais militares estaduais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Forças Armadas e PM — 2026
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Gabarito: ERRADO. O parágrafo delimita seus destinatários às Forças Armadas. Não se deve apagar essa distinção institucional. Referência: Decreto-Lei nº 1.001/1969, Código Penal Militar, texto compilado — art. 9º, § 2º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm