GABARITA — Soldado — Gestão de bens próprios — 2026
Banca
GABARITA
Órgão
PM-MA
Prova
PM-MA — Soldado — 2026
Ano
2026
Disciplina
Legislação do Maranhão
Assunto
Gestão de bens próprios
Cargo
Soldado
Enunciado
A permissão estatutária para que o militar da ativa administre seus próprios bens autoriza que ele assuma a gerência de sociedade comercial da qual seja sócio, pois toda gestão patrimonial está compreendida nessa exceção.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: ERRADO. O art. 41, § 2º, condiciona a gestão dos bens ao respeito às demais vedações do artigo. Não é autorização geral para gerir uma sociedade comercial. Pegadinha: ampliar a exceção até eliminar a proibição. Referência: Lei estadual nº 6.513/1995, Estatuto dos Militares do Maranhão, publicação disponibilizada pelo CBMMA — art. 41, caput e § 2º. https://cbm.ssp.ma.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Lei-n%C2%BA-6.513-de-30-de-novembro-de-1995-Estatuto-dos-Militares.pdf
Gabarito: ERRADO. O art. 41, § 2º, condiciona a gestão dos bens ao respeito às demais vedações do artigo. Não é autorização geral para gerir uma sociedade comercial. Pegadinha: ampliar a exceção até eliminar a proibição. Referência: Lei estadual nº 6.513/1995, Estatuto dos Militares do Maranhão, publicação disponibilizada pelo CBMMA — art. 41, caput e § 2º. https://cbm.ssp.ma.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Lei-n%C2%BA-6.513-de-30-de-novembro-de-1995-Estatuto-dos-Militares.pdf