Enunciado
A ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é alcançada pelo inciso que prevê inafiançabilidade e imprescritibilidade, sejam os grupos civis ou militares.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Grupos armados — 2026
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Gabarito: CERTO. O dispositivo inclui as duas naturezas. O caráter militar não afasta sua incidência. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, XLIV. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm