Enunciado
A instituição de guarda municipal é uma possibilidade constitucional submetida à disciplina legal, e não obrigação de criar uma corporação em todo município.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Guardas municipais — 2026
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Gabarito: CERTO. O texto usa faculdade e remete à lei. Não impõe criação universal e automática. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 117. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf