Enunciado
Habeas data é o instrumento constitucional específico para obter qualquer informação pública geral, ainda que não diga respeito à pessoa do impetrante.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Habeas data é o instrumento constitucional específico para obter qualquer informação pública geral, ainda que não diga respeito à pessoa do impetrante.
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: ERRADO. O inciso trata de informações pessoais e retificação nos termos previstos. Informação geral não se confunde com esse objeto específico. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, LXXII. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm