Enunciado
A identificação civil não impede identificação criminal nas hipóteses previstas em lei.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Identificação criminal — 2026
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Gabarito: CERTO. O inciso traz ressalva legal. A regra não é imunidade absoluta à identificação criminal. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, LVIII. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm