GABARITA — Soldado — Igualdade do voto — 2026

Enunciado

A Constituição estadual admite votos de valor diferente segundo a renda do eleitor, desde que a distinção seja fixada em lei.

Gabarito e comentário

Resposta correta: ERRADO

Gabarito: ERRADO. O voto tem igual valor para todos. A reserva legal não autoriza contrariar a própria garantia constitucional. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 1º, § 3º. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf

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