Enunciado
É permitido ao Estado criar distinções entre brasileiros conforme a unidade federativa de nascimento, por se tratar de exercício de autonomia política.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Igualdade federativa — 2026
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Gabarito: ERRADO. A autonomia não autoriza distinções entre brasileiros nem preferências entre os entes nas condições vedadas pelo texto. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 5º, III. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf