Enunciado
A autonomia municipal convive com hipóteses excepcionais de intervenção estadual expressamente previstas, não com poder geral de substituir administrações municipais por conveniência política.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Intervenção municipal — 2026
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Gabarito: CERTO. A intervenção é excepcional e vinculada às hipóteses constitucionais. Discordância política não é fundamento autônomo. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 16. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf