Enunciado
Uma alteração legal favorável ao agente pode retroagir mesmo depois de sentença condenatória irrecorrível.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Lei mais benigna — 2026
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Gabarito: CERTO. O dispositivo inclui expressamente essa situação. A definitividade da sentença não bloqueia a retroatividade benéfica. Referência: Decreto-Lei nº 1.001/1969, Código Penal Militar, texto compilado — art. 2º, § 1º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm