Enunciado
O reconhecimento de autonomia e de competências remanescentes não permite ao Estado invadir competências constitucionalmente vedadas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Limites da autonomia — 2026
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Gabarito: CERTO. Os dois dispositivos devem ser interpretados conjuntamente. A regra residual não afasta as proibições federais. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 1º e 11. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf