Enunciado
Uma determinação judicial, por si só, autoriza ingresso residencial sem consentimento em qualquer horário, ainda que inexistam flagrante, desastre ou necessidade de socorro.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Mandado domiciliar — 2026
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Gabarito: ERRADO. A hipótese constitucional de determinação judicial é diurna. O item apaga esse limite e afasta as demais exceções. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, XI. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm