Enunciado
A prática de crime doloso contra a vida de civil por policial militar estadual deve observar a competência do Tribunal do Júri, não bastando a condição militar para afastá-la.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Militar estadual e júri — 2026
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Gabarito: CERTO. O § 1º estabelece essa competência. As hipóteses especiais do § 2º referem-se a militares das Forças Armadas. Referência: Decreto-Lei nº 1.001/1969, Código Penal Militar, texto compilado — art. 9º, § 1º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm