GABARITA — Soldado — Naturalizado e tráfico — 2026

Enunciado

A hipótese de extradição do naturalizado por comprovado envolvimento em tráfico ilícito não é limitada pelo texto aos fatos anteriores à naturalização.

Gabarito e comentário

Resposta correta: CERTO

Gabarito: CERTO. A restrição temporal aparece para crime comum. Não deve ser transferida automaticamente à hipótese do tráfico. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, LI. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

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