Enunciado
A norma geral federal posterior suspende a eficácia da lei estadual apenas naquilo que lhe for contrário, sem tornar automaticamente ineficaz toda a legislação local sobre o assunto.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Norma federal superveniente — 2026
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Gabarito: CERTO. A suspensão é delimitada à incompatibilidade. O item preserva as disposições estaduais compatíveis. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 12, § 2º. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf