Enunciado
Inexistindo normas gerais federais em matéria concorrente, o Estado fica impedido de legislar até que a União atue.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Normas gerais — 2026
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Gabarito: ERRADO. A ausência permite competência legislativa plena para atender peculiaridades estaduais. A pegadinha é transformar espaço de atuação em bloqueio. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 12, § 1º. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf