Enunciado
Na hipótese de desobediência a ordem ou decisão judicial, a decretação da intervenção depende de requisição do Tribunal de Justiça.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Ordem judicial — 2026
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Gabarito: CERTO. A competência requisitória é do Tribunal de Justiça. O governador não substitui essa etapa por decisão exclusivamente política. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 17, I. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf