GABARITA — Soldado — Origem e natureza dos bens — 2026
Banca
GABARITA
Órgão
PM-MA
Prova
PM-MA — Soldado — 2026
Ano
2026
Disciplina
Legislação do Maranhão
Assunto
Origem e natureza dos bens
Cargo
Soldado
Enunciado
Havendo razões que recomendem a medida, o Comandante-Geral pode determinar que militares da ativa informem a origem e a natureza de seus bens, no interesse de salvaguardar a dignidade desses militares.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Gabarito: CERTO. A competência e a condição estão no art. 42. Não se trata de obrigação que dependa, nesse dispositivo, de autorização judicial prévia. Pegadinha: identificar a autoridade competente e a exigência de razões para a determinação. Referência: Lei estadual nº 6.513/1995, Estatuto dos Militares do Maranhão, publicação disponibilizada pelo CBMMA — art. 42. https://cbm.ssp.ma.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Lei-n%C2%BA-6.513-de-30-de-novembro-de-1995-Estatuto-dos-Militares.pdf
Gabarito: CERTO. A competência e a condição estão no art. 42. Não se trata de obrigação que dependa, nesse dispositivo, de autorização judicial prévia. Pegadinha: identificar a autoridade competente e a exigência de razões para a determinação. Referência: Lei estadual nº 6.513/1995, Estatuto dos Militares do Maranhão, publicação disponibilizada pelo CBMMA — art. 42. https://cbm.ssp.ma.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Lei-n%C2%BA-6.513-de-30-de-novembro-de-1995-Estatuto-dos-Militares.pdf