Enunciado
A proteção penal militar do patrimônio administrado militarmente depende sempre de que o bem seja de propriedade pessoal de um militar.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Patrimônio administrado — 2026
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Gabarito: ERRADO. O dispositivo considera patrimônio sob administração militar. Propriedade pessoal do militar não é requisito. Referência: Decreto-Lei nº 1.001/1969, Código Penal Militar, texto compilado — art. 9º, II, e. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm