Enunciado
A pena cumprida no exterior pelo mesmo crime deve ser ignorada na imposição da pena brasileira.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A pena cumprida no exterior pelo mesmo crime deve ser ignorada na imposição da pena brasileira.
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: ERRADO. O art. 8º determina atenuação se diversas ou cômputo se idênticas. O cumprimento estrangeiro não é indiferente. Referência: Decreto-Lei nº 1.001/1969, Código Penal Militar, texto compilado — art. 8º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm