GABARITA — Soldado — Pena no exterior — 2026

Enunciado

A pena cumprida no exterior pelo mesmo crime deve ser ignorada na imposição da pena brasileira.

Gabarito e comentário

Resposta correta: ERRADO

Gabarito: ERRADO. O art. 8º determina atenuação se diversas ou cômputo se idênticas. O cumprimento estrangeiro não é indiferente. Referência: Decreto-Lei nº 1.001/1969, Código Penal Militar, texto compilado — art. 8º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm

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