Enunciado
A vedação constitucional de penas de caráter perpétuo não depende da menor gravidade do delito cometido.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Pena perpétua — 2026
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Gabarito: CERTO. O dispositivo não cria exceção por gravidade. A política penal deve observar esse limite constitucional. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, XLVII, b. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm