Enunciado
A competência constitucional das polícias civis para apurar infrações penais inclui as militares, sem ressalva no texto federal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A competência constitucional das polícias civis para apurar infrações penais inclui as militares, sem ressalva no texto federal.
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: ERRADO. O § 4º exclui infrações militares e ressalva a competência da União. A formulação ignora as duas delimitações. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 144, § 4º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm