Enunciado
A exceção relativa às infrações militares delimita a atribuição da Polícia Civil pelo tipo de infração, e não apenas pela profissão da pessoa investigada.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Polícia Civil e militares — 2026
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Gabarito: CERTO. A condição de militar não torna todo fato crime militar. O item distingue qualidade pessoal e enquadramento da infração. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 115. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf