Enunciado
O direito à imagem protege apenas autoridades públicas e não pode fundamentar indenização em favor de pessoa sem projeção social.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O direito à imagem protege apenas autoridades públicas e não pode fundamentar indenização em favor de pessoa sem projeção social.
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: ERRADO. A garantia alcança as pessoas. Projeção pública não é requisito para proteger imagem, honra e privacidade. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, X. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm