Enunciado
A vedação de usar integrantes da Polícia Militar na guarda de bens particulares contém ressalva para o cumprimento de decisão judicial.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Proteção de bens particulares — 2026
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Gabarito: CERTO. A ressalva é expressa. A pegadinha consiste em reconhecer a exceção sem convertê-la em autorização por conveniência pessoal. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 266. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf