A Lei nº 6.513/1995 admite que integrante do Quadro de Saúde exerça atividade técnico-profissional no meio civil, desde que essa prática não prejudique o serviço. A permissão, portanto, contém uma condição ligada à atividade militar.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Gabarito: CERTO. A hipótese consta do art. 41, § 3º. O permissivo é condicionado à ausência de prejuízo ao serviço. Pegadinha: perceber a condição legal e não converter a autorização em liberdade irrestrita. Referência: Lei estadual nº 6.513/1995, Estatuto dos Militares do Maranhão, publicação disponibilizada pelo CBMMA — art. 41, § 3º. https://cbm.ssp.ma.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Lei-n%C2%BA-6.513-de-30-de-novembro-de-1995-Estatuto-dos-Militares.pdf
Gabarito: CERTO. A hipótese consta do art. 41, § 3º. O permissivo é condicionado à ausência de prejuízo ao serviço. Pegadinha: perceber a condição legal e não converter a autorização em liberdade irrestrita. Referência: Lei estadual nº 6.513/1995, Estatuto dos Militares do Maranhão, publicação disponibilizada pelo CBMMA — art. 41, § 3º. https://cbm.ssp.ma.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Lei-n%C2%BA-6.513-de-30-de-novembro-de-1995-Estatuto-dos-Militares.pdf