Enunciado
A competência de registrar, acompanhar e fiscalizar concessões de pesquisa e exploração confere ao Estado poder para ignorar a repartição federal de competências sobre a concessão em si.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Recursos hídricos e minerais — 2026
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Gabarito: ERRADO. Acompanhamento e fiscalização não alteram a titularidade das competências constitucionais. O item deduz poder não previsto. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 12, I, l. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf