Enunciado
A regionalização das ações estaduais deve servir ao desenvolvimento e à redução das desigualdades sociais, sem significar criação de soberanias regionais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
A regionalização das ações estaduais deve servir ao desenvolvimento e à redução das desigualdades sociais, sem significar criação de soberanias regionais.
Resposta correta: CERTO
Gabarito: CERTO. O art. 3º indica as finalidades de desenvolvimento e redução das desigualdades. Regionalização administrativa não cria soberania. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 3º. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf