Enunciado
A representação destinada a assegurar princípios constitucionais é julgada pela Assembleia Legislativa, cabendo ao Tribunal de Justiça apenas executar o resultado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Representação interventiva — 2026
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Gabarito: ERRADO. O dispositivo exige provimento pelo Tribunal de Justiça de representação do Procurador-Geral de Justiça. As funções foram trocadas. Referência: Constituição do Maranhão, texto da Assembleia Legislativa — art. 17, II. https://www.al.ma.leg.br/arquivos/ConstituicaoEstadual.pdf