Enunciado
No iminente perigo público, o uso de propriedade particular exige sempre indenização prévia, mesmo sem dano.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
No iminente perigo público, o uso de propriedade particular exige sempre indenização prévia, mesmo sem dano.
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: ERRADO. A indenização é ulterior e depende de dano. O item troca o momento e elimina a condição. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, XXV. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm