GABARITA — Soldado — Requisição administrativa — 2026

Enunciado

No iminente perigo público, o uso de propriedade particular exige sempre indenização prévia, mesmo sem dano.

Gabarito e comentário

Resposta correta: ERRADO

Gabarito: ERRADO. A indenização é ulterior e depende de dano. O item troca o momento e elimina a condição. Referência: Constituição Federal de 1988, texto compilado — art. 5º, XXV. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

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