O militar da reserva remunerada convocado pode tratar dos interesses de empresa privada dentro de uma organização policial militar, desde que não seja administrador da empresa e não receba remuneração por essa representação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: ERRADO. O art. 41, § 1º, proíbe o tratamento de interesses de organizações ou empresas privadas nesses locais. As condições inventadas pelo item não afastam a vedação. Pegadinha: criar exceções que o dispositivo não prevê. Referência: Lei estadual nº 6.513/1995, Estatuto dos Militares do Maranhão, publicação disponibilizada pelo CBMMA — art. 41, § 1º. https://cbm.ssp.ma.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Lei-n%C2%BA-6.513-de-30-de-novembro-de-1995-Estatuto-dos-Militares.pdf
Gabarito: ERRADO. O art. 41, § 1º, proíbe o tratamento de interesses de organizações ou empresas privadas nesses locais. As condições inventadas pelo item não afastam a vedação. Pegadinha: criar exceções que o dispositivo não prevê. Referência: Lei estadual nº 6.513/1995, Estatuto dos Militares do Maranhão, publicação disponibilizada pelo CBMMA — art. 41, § 1º. https://cbm.ssp.ma.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Lei-n%C2%BA-6.513-de-30-de-novembro-de-1995-Estatuto-dos-Militares.pdf